Desde de que nasceu, Luna Vitória Batista Conceição, 4 anos, necessita de um alimento sumplementar com fórmula especial cujo valor unitário é R$ 2.040,00. Filha de pais com poucos recursos financeiros, a garotinha contou com o auxílio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) até 2019, quando a família foi orientada a solicitar, judicialmente, apoio à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

A delação premiada da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, e do filho dela, Vasco Rusciolelli, foi homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em junho deste ano e a TV Bahia teve acesso nesta quinta-feira.

A Justiça baiana condenou o Estado da Bahia a indenizar um casal em mais de R$ 120 mil por terem sofrido um acidente provocado por um caminhão da Polícia Militar. O acidente aconteceu em abril de 2000, em Itabuna, no sul do estado, porém, só foi sentenciado em março de 2020. A sentença foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) neste mês de setembro. A indenização compreende os valores por danos morais, materiais e estéticos.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista Alcântara Filho, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste. Desta vez, o magistrado é acusado de ter guardado processos por muitos anos em sua casa, sem a devida movimentação. A relatora do processo será a desembargadora Cynthia Resende.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Salvador que penalizava condutores de veículos clandestinos. A ação contra a Lei 9.107/2016 foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2018. O texto legislativo proibia a atividade inclusive de motoristas por aplicativo, como o Uber. A desembargadora Maria de Fátima foi a relatora do caso.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro antecipou a audiência entre Xuxa e o vereador de Nilópoles, Anderson Campos (Republicanos) para o dia 22 de outubro. As informações são da coluna de Ancelmo Gois, do jornal ‘O Globo’.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o SBT e a produtora do “Fábrica de Casamentos” a pagar R$ 74 mil a um casal de noivos que participaria do programa. De acordo com o UOL, em 2016, o casal de inscreveu e foi selecionado para participar do reality show apresentado por Chris Flores e o chef de cozinha Carlos Bertolazzi.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou aviso de realização de um pregão eletrônico para contratar uma empresa que prestará serviços especializados de intermediação, ou agenciamento, dos serviços de transporte, magistrados e servidores por meio de táxi. O aviso foi publicado nesta segunda-feira (30) no Diário da Justiça Eletrônico.

O município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, tem três meses para exonerar 15 procuradores e quatro assessores jurídicos comissionados, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ainda segundo o MP, a cidade ainda terá que manter na Procuradoria Geral do Município (PGM) apenas servidores concursados. A decisão, da qual não cabe recurso, é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do MP-BA.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acatou nesta quinta-feira (19) as subemendas para suspender o fechamento de 58 cartórios localizados no interior do estado.