O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), visitou nesta quinta-feira (2) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. O encontro ocorreu na sede da Corte, no CAB.

Após abertura de reclamação disciplinar, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu instaurar sindicância contra o juiz titular da 6ª Vara Cível de Salvador, Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Junior, para investigar suposta violação aos deveres funcionais. A decisão, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Roberto Maynard Frank, foi publicada nesta segunda-feira (29). 

Os desembargadores Nilson Soares Castelo Branco e Mário Augusto Albiani Alves Júnior, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram indicados para receber a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar. A honraria será concedida no dia 10 de abril, no Salão de Festas do Clube do Exército, em Brasília, e presta reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos magistrados.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) negou o recurso de apelação do município de Itamaraju em face da servidora da prefeitura Dalva Souza Soares, devendo indenizá-la após desconto salarial indevido e não concessão das férias para a funcionária. 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da desembargadora baiana Maria do Socorro Barreto Santiago contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prorrogou em 7 de fevereiro deste ano seu afastamento do cargo por mais um ano, em função do suposto envolvimento no escândalo de corrupção investigado pela Operação Faroeste.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, a Meta Platforms, deixe de usar a sua marca no Brasil. A decisão atende pedido da brasileira Meta Serviços em Informática, que afirma estar sendo prejudicada desde que a companhia de Mark Zuckerberg trocou de nome, em outubro de 2021.

A Justiça de Minas Gerais retomou, na quarta-feira (28), o processo de recuperação judicial da 123milhas, configurando mais uma etapa de desavenças entre os dois magistrados envolvidos no caso.

Conhecido por ter denunciado o suposto esquema criminoso que desencadeou na Operação Faroeste deflagrada pela Polícia Federal em 2019, o advogado Felisberto Odilon Córdova teve o pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acessar os autos da ação penal 940, que trata da investigação da força-tarefa.

O Supremo Tribunal Federal (STF), após audiência realizada na manhã desta quarta-feira (21), determinou que o Estado do Rio de Janeiro e o município do Rio abdiquem de apreender e conduzir à delegacias, menores de idade em o que são ditas “situações suspeitas” , sem flagrante legal.

Durante o carnaval de Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da 1ª Vara da Infância e da Juventude, vai desenvolver uma série de ações voltadas para orientação e garantia da integridade física dos jovens foliões.