A realização de festas e shows continuará proibida em Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia. Essa foi a decisão do desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), responsável por analisar a ação inibitória ajuizada pelo Estado da Bahia contra o Município de Porto Seguro e o prefeito da cidade, Jânio Natal.

A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, abriu um procedimento para investigar possíveis infrações funcionais cometidas por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em processos de grilagens de terras em Itapuã, em Salvador.

A suposta jurista, Cátia Regina Raulino, se tornou ré pelos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. A decisão foi tomada hoje (11), em ação penal na 2ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba).

O plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a constitucionalidade de uma lei estadual que obriga empresas a adotarem medidas de prevenção à Covid-19 nos seus serviços de delivery. Dentre outras medidas, a norma exige o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas, máscaras e álcool em gel, para os entregadores.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais uma denúncia no âmbito da Operação Faroeste. Desta vez, estão entre os denunciados a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Reis, e os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio César Cavalcanti Ferreira.

A prefeita de Maraú, no Baixo Sul do estado, Maria das Graças de Deus Viana, vai responder a um processo em que é acusada de irregularidade em dispensa de licitação e crime de responsabilidade. A conversão da denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) em processo foi divulgada em acórdão desta segunda-feira (14) da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, convocou nesta terça-feira (15) juízes de segundo grau para substituir os três desembargadores afastados, na segunda-feira (14), pela Operação Faroeste, da Polícia Federal. A convocação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

O Ministério Público do Estado (MP-BA) teve um recurso negado nesta quarta-feira (25) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O parquet pedia a indisponibilidade até o valor de R$ 10 mil do ex-prefeito de Capim Grosso, na Bacia do Jacuípe, Itamar da Silva Rios. O MP-BA acusa Itamar Rios de uso indevido de diárias quando era prefeito da cidade em 2006. Segundo o parquet, há indícios de ato doloso e de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público] no recebimento de diárias duplicadas e no mesmo dia.

A empresa responsável pela administração da Rodoviária de Salvador – Sinart – foi condenada a indenizar um homem em R$ 15 mil por ter sido constrangido no banheiro do estabelecimento. De acordo com os autos, após adentrar em uma das cabines sanitárias, a vítima foi imoralmente abordada por um funcionário da rodoviária, que, sem qualquer justificativa, empurrou a porta do banheiro. A vítima questionou o motivo da abertura da porta e ouviu como resposta do funcionário na frente de todos os presentes: “Você não parece homem” e acrescentou que o rapaz estava atrapalhando o seu serviço.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, rejeitou nesta quinta-feira (12) recursos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra dois prefeitos e um ex-prefeito. Os três são candidatos nas eleições do próximo domingo (15).