O caso em que a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a obrigação da cobertura de tratamento de terapia ABA (Análise Comportamental Aplicada) de uma criança autista, decidindo não aplicar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o rol é taxativo, pode servir de exemplo para decisões semelhantes em tribunais de outros estados, incluindo a Bahia. Este é o entendimento do advogado baiano Saulo Daniel Lopes, especialista em Direito Processual Civil.

Uma disputa judicial pelo direito do uso do nome “Quadrangular” por uma igreja dissidente terminou com uma manifestação da Justiça contra a tradicional denominação pentecostal, que pleiteava a exclusividade do uso da “marca”.

Após um habbeas corpus criminal liberar a guerra de espadas em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, o Tribunal de Justiça (TJBA) acatou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público e suspendeu a liminar. A decisão foi dada pelo juiz plantonista de 2º Grau, Álvaro Marques Filho.

A sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (22) foi derrubada por falta de quórum. Dos 58 desembargadores atuantes na Corte, apenas 26 estavam presentes na sessão. 

O Brasil fez história no Mundial de natação paralímpica, disputado, em 2022, na Ilha da Madeira, em Portugal. A delegação brasileira ficou na terceira posição geral, com 53 medalhas (9 ouros, 10 pratas e 24 bronzes). 

Após o pedido de cancelamento do ‘São João do Sessentão’ por parte do Ministério Público (MP) estadual, nesta terça-feira (14), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) optou por acatar a solicitação. A festividade estava prevista para ser realizada partir desta quinta-feira (16), até o domingo (19), na sede; nos dias 23 e 24 de junho, no povoado Cocão; e nos dias 1° e 2 de julho, no povoado Nova Esperança, e teria um gasto estimado em mais de R$ 1,2 milhão.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou ilegal e terminou a suspensão da greve dos professores da rede municipal de Rio Real, deflagrada pela Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB). A decisão foi publicada na noite desta segunda-feira (30).

Ofício Único extingue atendimento especializado e obriga cidadãos com necessidades diferentes a procurarem o mesmo local, o que implica em mais filas e tempo de espera

O dia dos namorados está se aproximando, e nesse clima de amor, um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) se declarou para uma amiga da Corte. “Quis que ela granjeasse meu coração. Mas ela não quis, tive que arrumar outra”, disse o desembargador.

O ex-vereador Dr. Jairinho teve o pedido de habeas corpus negado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.