O plenário do Senado aprovou ontem (30) o projeto de lei que endurece a punição a torcedores ou torcidas organizadas violentas mesmo quando os atos violentos forem praticados em locais e datas distintos dos eventos, mas motivados por eles.

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (30), o projeto de lei que endurece a punições a torcedores ou torcidas organizadas violentas mesmo quando os atos forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles. A matéria segue para sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação). Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei (PL) 553/2019, no qual os antecedentes de uma empresa poderão ser determinantes em um julgamento de crimes ambientais. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação no plenário da Casa.

O Senado aprovou em plenário, no início da noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A votação no plenário foi nominal. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto segue para sanção presidencial.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial. Proposto pelo governo federal em junho como medida provisória (MP 885/19), o texto agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas.

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.121/2019 que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020 durante sessão nesta quarta-feira (2). O projeto segue para a sanção presidencial, que precisa acontecer antes do dia 4 de outubro para que as regras possam ter efeito.

Os senadores devem iniciar a votação da Reforma da Previdência nesta terça-feira (1º), tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda pela manhã, como em plenário na parte da tarde. Para evitar obstruções, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), se reuniu com governadores do Nordeste na noite desta segunda (30) para assegurar a eles a divisão com estados e municípios do valor arrecadado com o megaleilão do pré-sal, marcado para novembro.

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro afirmou que o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu propina da empreiteira em troca de liberação de recursos do extinto Ministério da Integração Nacional e também por obras do governo de Pernambuco. Segundo Léo Pinheiro, o valor repassado a Bezerra correspondia a 2% do valor das obras. A acusação foi durante delação premiada recentemente homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com o jornal O Globo.