Um projeto de lei que propõe a modernização do turismo no Brasil — especialmente o trecho que trata da cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em quartos de hotéis — foi discutido em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado, nesta terça-feira (11).

Representantes da comunidade espírita defenderam em audiência pública, nesta terça-feira (11), o reconhecimento do dia 18 de abril como o Dia Nacional do Espiritismo no Brasil.

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), o novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil.

Os três senadores baianos votaram contra a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovada ontem (4).

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, defendeu nesta terça-feira (28) que o Senado não altere o texto da medida provisória 870, que reestrutura o governo, sob o risco de o texto caducar caso tenha de passar por nova análise da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei de criminalização da homofobia . A proposta altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação. O texto abre uma exceção para garantir a liberdade religiosa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa. O texto passará por uma nova votação na própria CCJ, chamada de turno suplementar, porque a versão aprovada foi apresentada, com alterações, pelo relator.

Políticos experientes lutam para que seus colegas novatos se convençam no Senado: acordos entre líderes devem ser cumpridos. De acordo com o jornal O Globo, mais focados em dar satisfação às redes sociais do que na articulação política tradicional, um grupo de “excelências” tem se rebelado contra o que é combinado entre quatro paredes com os colegas.

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Cem dias após a definição da atual legislatura, a Polícia Legislativa do Senado ainda não concluiu o inquérito que investiga suspeita de fraude na eleição que tornou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidente da Casa, em 2 de fevereiro. À época, a primeira tentativa de votação do dia foi anulada depois que, na urna, apareceram 82 votos, sendo que há somente 81 senadores na Casa. Responsável pela investigação, o corregedor do Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirmou nesta segunda-feira (13) à Agência Brasil que na semana que vem, quando o presidente da Casa estará de volta a Brasília de uma agenda em Nova Yorque, o caso deve ter um desfecho.