Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Com a aprovação, o texto seguirá para o plenário do Senado.

O Senado aprovou ontem (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão dos recursos oriundos de leilões de petróleo com estados e municípios, além da União. A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010.

Foi aprovada nesta terça-feira (3) pelo Senado Federal a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que a União divida com estados e municípios parte dos recursos arrecadados de leilões de petróleo.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 3.832 de 2019, do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO). A proposta altera a Lei 12.485 de 2011, que regula a TV paga no país, retirando os dois fatores que limitam a concentração de propriedade no setor.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.

Levantamento do jornal “Estado” mostra que a reforma da Previdência já tem os votos necessários para ser aprovada no plenário do Senado Federal. O placar aponta 53 votos “sim” ao texto, mais do que o número necessário para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer o apoio de 49 senadores em dois turnos de votação.

O Senado aprovou um projeto que tem o objetivo de proibir que animais sejam juridicamente tratados como coisas. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (7), cria uma natureza jurídica específica para animais não-humanos. O texto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), chegou ao Senado em 2018. Como foi alterada pelos senadores, a proposta terá de … continue

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. Esta é uma das propostas que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. O projeto era terminativo na CCJ, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador apresente recurso. O projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou o projeto que regulamenta, em âmbito nacional, a prática do naturismo, também conhecida como nudismo, nesta quarta-feira (3). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2018 segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. As informações são da Agência Senado. O texto é da ex-deputada Laura Carneiro. De acordo com o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o naturismo moderno é bem organizado e difundido em todos os continentes.