Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb e aumenta seu alcance. Não houve votos contrários ao texto que entrará na Constituição como a Emenda 108. Ao iniciar a sessão remota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a reunião era histórica para o país. A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), às 11h.

O Senado aprovou hoje (13) o pagamento de auxílio emergencial para profissionais do setor esportivo. O Projeto de Lei 2.824 de 2020 prevê o crédito de três parcelas de R$ 600 para maiores de 18 anos. Atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos que sejam vinculados a uma entidade desportiva também poderão receber o benefício. Outra condição é que o esportista não esteja vinculado a um emprego formal.

A Polícia Federal não conseguiu cumprir a decisão da Justiça Eleitoral em São Paulo sobre mandados de busca e apreensão no gabinete de José Serra (PSDB) no Senado Federal, em Brasília. Segundo a revista Época, agentes da Polícia Legislativa evitaram que policiais federais entrassem nos departamentos, alegando que é necessária uma autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador é alvo de investigação por suposto Caixa 2 em campanhas eleitorais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o cancelamento da sessão do Congresso Nacional convocada para esta quinta-feira (16). A sessão seria destinada à deliberação de vetos (56 a 62 de 2019 e 1 a 21 de 2020) e de projetos de lei (PLNs 11 a 14 de 2020). No total, são 28 vetos e dois projetos de lei que abrem crédito suplementar para ministérios.

O Senado aprovou por 72 votos a 2 nesta quarta-feira (15) uma medida provisória que autoriza empresas aéreas a reembolsar em até 12 meses as passagens aéreas canceladas.

O relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento das eleições municipais deste ano definiu os dias 15 e 29 de novembro para sua realização por causa da pandemia do novo coronavírus.

O Senado aprovou um projeto de lei instituindo o dia de hoje (18) como o Dia Nacional do Orgulho Autista. A votação do projeto 3.391/2020, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), não estava prevista, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, acolheu o pedido do autor da proposta. A aprovação do projeto no dia de hoje é carregada de simbolismo, pois hoje, dia 18 de junho, também é celebrado o Dia do Orgulho Autista.

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um projeto ao Congresso Nacional no qual pretende ampliar o direito a empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) para alunos de classe média durante a crise do novo coronavírus.

Após pedido do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o Senado incluiu na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (10) a MP 936/20, que prevê a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A matéria é uma das mais polêmicas apreciadas no período , com resistência por parte de sindicatos e de alguns parlamentares

O Senado aprovou, na segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.