Foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta terça-feira (3), por 56 votos a 12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/19, que da autonomia ao Banco Central. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. Há expectativa que entre na pauta logo após a eleição municipal.

Leo Índio, um dos sobrinhos de Jair Bolsonaro, foi nomeado como assessor parlamentar da Primeira Secretaria do Senado, comandada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A nomeação foi publicada no Diário Oficial de hoje (3).

O gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) informou ontem (31) que houve um “equívoco da equipe” que pediu, “por engano”, o reembolso das passagens aéreas para o arquipélago de Fernando de Noronha (PE), onde o parlamentar passa o feriado com a mulher, Fernanda Antunes Figueira.

O senador Flávio Bolsonaro viajou para Fernando de Noronha, para passar o feriado de finados, com passagens aéreas pagas pelo Senado. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro está acompanhado de sua esposa, Fernanda Antunes Figueira. As informações são da Metrópoles.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que inclui, entre atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a contribuição para a divulgação e aprimoramento dos canais de denúncias sobre maus-tratos e sobre violações dos direitos humanos, como o Disque 100 (Disque Direitos Humanos). O texto aprovado segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O Senado terá deliberações presenciais pela primeira vez desde o mês de março, quando todas as sessões passaram a ser remotas. Na próxima semana, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Relações Exteriores (CRE) vão sabatinar e votar nomes indicados para cargos em tribunais e embaixadas, e em seguida o Plenário tomará as decisões finais.

O Senado aprovou hoje (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

O Plenário do Senado deve votar na sessão da próxima terça-feira (8) projeto que aumenta a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. A inclusão do PL 1.095/2019 na pauta foi decidida em reunião de líderes de terça-feira (1º), segundo o senador Major Olímpio (PSL-SP).

O Senado aprovou hoje (27) projeto de lei que obriga os serviços públicos de saúde a registrar as informações de interesse epidemiológico de pacientes que derem entrada com suspeita de infecção pela covid-19. De acordo com o projeto, deverão ser recolhidas informações relativas a raça, cor, etnia indígena, idade, sexo, condição de deficiência, condição socioeconômica, ocupação e localidade de origem do paciente. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb e aumenta seu alcance. Não houve votos contrários ao texto que entrará na Constituição como a Emenda 108. Ao iniciar a sessão remota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a reunião era histórica para o país. A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), às 11h.