O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a instalação no Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid. A medida foi tomada nesta quinta-feira (8).

O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei (PL) 781/2020, que prevê a abertura de mais delegacias da Mulher. O projeto determina que a União repasse verbas para abertura de pelo menos uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município mais populoso de cada uma das suas microrregiões. O PL vai à Câmara dos Deputados.

Um ano depois do primeiro julgamento político, o ex-presidente Donald Trump enfrentará a partir de terça-feira (9) um segundo processo no Senado, cujos integrantes devem determinar se ele incitou ou não o ataque ao Capitólio que deixou cinco mortos em janeiro.

O Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.

Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinaram nesta quarta-feira (3) uma declaração conjunta em que prometem estudar formas de retomar o pagamento do auxílio emergencial para os brasileiros sem estourar o teto de gastos do governo.

A possibilidade de convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional vem ganhando desde a última semana o apoio dos senadores. Requerimento com essa finalidade foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira na quarta-feira (6). A intenção é debater a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial e o processo de vacinação no País. O senador está colhendo assinaturas para que o requerimento possa ser protocolado junto à Mesa.

Pressionado por líderes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), decidiu colocar em pauta e aprovou um projeto que derruba a portaria da Fundação Palmares que excluía uma série de homenagens a personalidades negras na lista de notáveis do órgão. Entre os excluídos, estão nomes como Zezé Motta, Gilberto Gil, Marina Silva, Milton Nascimento e Elza Soares.

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25), projeto de lei que aumenta a pena para quem cometer fraudes na internet ou com o uso de dispositivos eletrônicos.

O Senado aprovou hoje (25) um projeto de lei (PL) que altera o Código Penal e inclui a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado por unanimidade, de forma simbólica. O texto segue para a Câmara.

A comissão mista do Congresso irá apurar a notícia de que o governo federal não repassou para estados e municípios 6,86 milhões de testes para diagnóstico do coronavírus, que terão seu prazo de validade vencido entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.