O Projeto de Lei 2119/21 estabelece penas para os crimes relacionados à comercialização de atestados médicos para Covid- 19 ou para antecipar indevidamente a vacinação contra a doença.

Ao assumir o Ministério da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) abre vaga para que sua mãe, a empresária Eliane Nogueira, de 72 anos, assuma sua cadeira no Senado Federal. Isso porque ela, apesar de nunca ter sido parlamentar, é a primeira suplente de chapa do futuro ministro.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 167/19, que proíbe o corte no fornecimento de serviços públicos concedidos, como água, luz e gás, quando houver dívidas pendentes de ocupantes anteriores do imóvel.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, um projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 17, por 42 votos a 37, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia.

A análise da proposta era o primeiro item da sessão desta quarta-feira (16). Mas, sem consenso para a aprovação do texto e com a entrega do relatório pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) somente por volta das 18h, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu suspender a sessão após a leitura do parecer por Rogério.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 15, por unanimidade, o projeto de lei 2.112/2021, que determina a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades e independente da idade dos bebês, no quadro de grupos prioritários dentro da campanha de vacinação contra a Covid-19. O PL agora segue para a Câmara para revisão.

Passado um mês desde que a Câmara dos Deputados revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN), o Senado nem sequer definiu um relator para analisar a proposta. O projeto em questão altera a lei elaborada na ditadura militar e constantemente utilizada pelo governo Jair Bolsonaro para inibir críticos do presidente.

O Senado aprovou medida provisória (MP) que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de covid-19. O texto foi aprovado ontem (25) na Câmara dos Deputados e entrou como item extrapauta na sessão desta quarta-feira (26) no Senado. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (25/5) que uma eventual prorrogação do auxílio emergencial é cogitada caso a pandemia continue evoluindo no Brasil. Atualmente, a rodada de 2021 do benefício prevê pagar quatro parcelas que variam de R$ 150 (para quem mora sozinho) a R$ 375 (para mulheres chefes de família).