O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei (PL) que cria 740 novos cargos no Superior Tribunal Militar (STM). Está prevista a criação de 240 cargos de provimento distribuídos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários. Além disso, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.

Para os colegas do Senado, o senador Cid Gomes (PDT-CE) sinalizou nesta semana, que está de saída de seu partido e consequentemente, da liderança da sigla na Casa. A novidade foi dada pelo irmão do parlamentar nesta quinta (26), durante uma reunião com os líderes.

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A proposta estende o benefício fiscal para 31 de dezembro de 2027.

O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.

Ala do PSD quer lançar o senador Otto Alencar (BA) na disputa para o lugar de Rodrigo Pacheco (MG) na presidência do Senado.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, por 9 votos a 2, rejeitar a tese do marco temporal, que diz que povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O julgamento teve início em 2021, a partir de um caso específico que diz respeito a uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. O resultado final, no entanto, deve determinar o futuro de mais 300 territórios ocupados por povos originários em todo o País.

O senador Marcos Rogério (PL) apresentou, nesta quarta-feira (13), o relatório do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. No parecer, Rogério mantém a versão da proposta aprovada pela Câmara em maio, que tem entre as aprovações a autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas.

O projeto que cria um marco legal para o mercado de carbono no Brasil foi apresentado nesta quarta-feira (30) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto prevê a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) com objetivo de “fomentar a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de comércio dessas emissões que internalize nas empresas os custos da emissão de carbono”.