Em julho, o secretário de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, indicou que o governo do estado pretendia ampliar o sistema de reconhecimento facial já implantado em Salvador para outros municípios baianos. Neste mês de outubro, o processo já encontra-se encaminhado.
Segundo a pasta, “a proposta para licitação de mais câmeras com reconhecimento facial está em fase de análise jurídica com a Procuradoria Geral do Estado”. A SSP, no entanto, ainda não sabe quais cidades do interior do estado receberão o programa.
De acordo com dados da pasta, o sistema já atuou em 76 casos desde que foi implantada no estado, no início deste ano. A primeira prisão efetuada por conta da ação do programa aconteceu em março, durante o Carnaval.
EXPANSÃO NACIONAL
Na última quinta-feira (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinou duas portarias. Em suma, elas regulamentam o incentivo financeiro das ações do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, com os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os recursos serão repassados aos fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal, “que estabeleçam programas locais de valorização dos profissionais de segurança pública”. Serão 30% destinados ao bloco de custeio e 70% ao de investimentos.
Na portaria, o sistema de reconhecimento facial é citado como uma das medidas “para redução e controle da violência e da criminalidade, a serem desenvolvidas em territórios que apresentam altos indicadores criminais, ampliando a percepção de segurança e proteção social, por meio de ações multidisciplinares, intersetoriais e de integração de atores nas diversas esferas”.
Além do programa estabelecido inicialmente na Bahia, a pasta empenhará recursos que fomentem implantação de sistemas de comunicação operacional, como radiocomunicação, telefonia móvel e internet; introdução de de solução tecnológica para inteligência, atendimento e registro único de ocorrências, centrais de despacho, georreferenciamento de viaturas, policiamento preditivo, e câmeras corporais ou veiculares; além de construção, reforma, ampliação, adequação e estruturação tecnológica de espaços e edificações para a gestão e governança integradas de ações de segurança pública.
Procurados para repercutir sobre o tema, a SSP e o secretário Maurício Barbosa não responderam à reportagem. (Bahia Notícias)
