O prefeito de Caetité, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, terá de devolver R$ 91,6 mil. A punição, que terá de ser feita com recursos pessoais, foi determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) desta quarta-feira (2).
Segundo a Corte de Contas, o motivo foi o atraso no pagamento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019. Relator do processo, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias multou também o gestor em R$ 3 mil. Na defesa, diz o TCM-BA, o gestor não conseguiu descaracterizar as irregularidades.
O conselheiro relator ainda declarou que há documentos comprobatórios dos pagamentos de juros e multas nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município. O relator disse ainda que os documentos estão disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico do Banco do Brasil. Ainda cabe recurso da decisão. (Bahia Notícias)
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