A prefeita de Ipiaú, no Sudoeste, Maria das Graças, se tornou ré em um processo que a acusa de irregularidade na contratação de uma empresa. A decisão, desta segunda-feira (2), é da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que acolheu, por unanimidade, a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).
Segundo o parquet, a gestora contratou, sem licitação, entre 2017 e 2019, a CS Engenharia e Topografia LTDA para prestação de serviços vagos e não essenciais. O contrato, diz o MP-BA, causou gasto de quase R$ 433,5 mil do Erário, sem justificativa de preço e de parâmetro de remuneração de engenharia civil.
O MP-BA declarou ainda que a administração municipal não detalhou como seria o acompanhamento e a responsabilidade técnica que a contratada faria em obras do município.
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Na decisão do TJ-BA não há ordem de que a gestora se afaste do cargo. Maria das Graças foi reeleita no pleito do ano passado.
