A Câmara Municipal de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, aprovou, na manhã desta quinta-feira (9), o texto definitivo do Projeto de Lei (PL) nº 1047, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 a 2025.
O PL chegou ao plenário com a Emenda Aditiva e Modificativa Nº 002/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, e com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, ambos opinando pela aprovação. Uma das novidades para este PPA é a adição de ações da Câmara para o quadriênio, significando um planejamento estratégico da Casa.
São diversas ações, todas ancoradas em quatro programas: “Modernização do Poder Legislativo Municipal”, “Modernização do Processo Legislativo Municipal”, “Modernização Administrativa e Física do Poder Legislativo Municipal” e “Publicidade Institucional e de Utilidade Pública”.
Cada uma das ações possui desdobramentos que incluem melhorias diversas, desde ações direcionadas ao público interno e externo, implantação da Rádio Câmara e reestruturação da TV Câmara, até a ampliação estrutural, entre outras intervenções relevantes.
O PPA 2022-2025 é um instrumento jurídico orçamentário que define as diretrizes, metas e os objetivos que o Governo Municipal deve seguir na realização da gestão dos recursos públicos e desenvolvimento de ações no referido período.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Júnior Borges (DEM), ressaltou a importância deste instrumento de planejamento, evidenciando o empenho do parlamento na análise de seu conteúdo, com o intuito de garantir o alinhamento com os interesses e as reais necessidades dos cidadãos do município.
“Foram várias reuniões para analisar o texto minuciosamente, considerando que se trata do planejamento do que será implementado pelo Governo Municipal nos próximos quatro anos. Por isso a Câmara também promoveu uma audiência pública com este tema, para incluir a sociedade na formulação desse plano norteador. Cumprimos todo o cronograma de discussão e demos nossa contribuição para que o documento, de fato, refletisse os anseios dos camaçarienses”, afirmou o presidente. (BN)
