Em 2021, o Banco do Brasil emprestou R$ 775 milhões a estados e municípios em 161 operações sem qualquer garantia para caso de inadimplência.

Caso o governo beneficiado deixe de pagar as parcelas, a instituição financeira não poderá recorrer à União (como ocorre em operações com garantia do Tesouro).

As operações foram localizadas pela Folha de S.Paulo em base de dados do Banco Central. A própria autoridade monetária confirmou à reportagem que o tipo de registro usado para classificar os contratos sinaliza a ausência de qualquer garantia material vinculada ao financiamento.

Para compensar eventual prejuízo, o banco se fia em uma autorização contratual para debitar os valores das parcelas diretamente das contas dos entes que contrataram o financiamento.

O aval também é consignado na legislação local (municipal ou estadual) e dispensa a emissão de nota de empenho, ou seja, o banco não precisa de nova anuência do governante para descontar os valores das prestações.

A Constituição proíbe a vinculação de impostos a despesas específicas, exceto em contratos de garantia ou contragarantia com a União.

Ex-integrantes da equipe econômica, ouvidos reservadamente pela reportagem, avaliam que o formato da operação do BB pode representar um drible à vedação, pois o desconto acaba recaindo sobre eventuais receitas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e serviços – ICMS (estadual) e Imposto Sobre Serviços – ISS (municipal) depositadas naquela conta.

Fonte: Bahia.ba