O presidente da União de Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, juntamente com outros líderes municipalistas, entregaram um documento para o presidente Jair Bolsonaro (PL) realizando algumas exigências e demonstrando preocupação com as medidas em curso no Congresso Nacional, a declaração cita que as ações podem retirar R$ 73 bilhões da receita das cidades. O encontro ocorreu nesta terça-feira (5), durante a mobilização nacional de prefeitos, em Brasília.

Entre as demandas apontadas estão a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, a exemplo das alterações nas alíquotas do ICMS.

“A receita não cresce na mesma proporção que os encargos financeiros e ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios. É preciso que o governo federal aponte de onde sairão os recursos para essas novas obrigações”, disse Cocá.

O presidente da UPB também comentou que os prefeitos já convivem com o déficit provocado pelas dívidas previdenciárias, e criticou a alíquota do INSS, dizendo que a taxa é “incompatível com a atividade de interesse social que exercem”. Cocá afirmou que o governo federal e o Congresso não sinalizam para ações que favoreçam o equilíbrio fiscal dos municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, citou o exemplo dos pisos salariais e destacou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122, que desde 2015 tramita no Senado e na Câmara dos Deputados para impedir o repasse de obrigações aos municípios sem fonte orçamentária, mas que ainda não tem previsão de ser aprovada.

Bolsonaro sinalizou que o governo vai estudar a possibilidade de viabilizar o apoio à aprovação da PEC 122/2022, com a retirada de dois trechos da proposta sem a mudança no mérito, assim a medida poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara e logo depois promulgada pelo Congresso. (BN)