O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (1º) a necessidade de uma regulamentação do uso das redes sociais, dos serviços de mensageria e da inteligência artificial.

O ministro discursou na abertura dos trabalhos da Corte Eleitoral que, neste ano, tem pela frente a fiscalização das eleições municipais.

Na ocasião, Moraes defendeu a responsabilização das chamadas “big techs”. Argumentou que o tema não tem a ver apenas com a democracia, mas com a dignidade humana. Para o ministro, não se pode admitir que as redes sociais sejam “terra sem lei”.

O ministro confirmou que a Justiça Eleitoral vai regulamentar o tema, a partir das resoluções que estão sob a relatoria da vice-presidente Cármen Lúcia.

Moraes também anunciou um grupo de trabalho, em parceria com o Ministério da Justiça, para o combate de grupos que atentem contra a democracia. Haverá a participação da Polícia Federal. A ideia é rastrear quem dissemina discursos de ódio.

Além disso, haverá uma reunião em março com todos os presidentes dos tribunais regionais eleitorais do país, para que eles colaborem na prevenção e repressão aos criminosos.(g1)