A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou casal que agrediu uma agente de trânsito após ser multado, em São Bernardo do Campo (ABC), em 2019, a pagar R$ 50 mil ao município, por danos morais coletivos. O valor será destinado a fundo apontado pela gestão municipal. A decisão cabe recurso.
 

Ana Carolina Silva de Souza, com 20 anos à época, trabalhava na fiscalização das vagas de estacionamento rotativo da cidade por meio de projeto social que estimulava o ingresso de jovens em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho formal.
 

O caso ocorreu em 29 de março de 2019, em frente ao Poupatempo da cidade. À época, Ana Carolina contou que o casal preencheu o cartão de estacionamento com uma caneta inadequada. “O cartão é autoexplicativo. Nele consta que precisa ser preenchido com caneta esferográfica, mas o casal preencheu com uma caneta que dava para apagar”, explicou.
 

A jovem então fez a notificação e o responsável pelo veículo, um Chevrolet Cobalt, deveria pagar R$ 20 de multa.