O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma série de recomendações ao Município de Salvador, órgãos públicos e entidades para garantir a ordem pública, a segurança da população e o respeito aos direitos dos cidadãos durante o pré-Carnaval 2025 no bairro do Santo Antônio Além do Carmo.
A iniciativa busca equilibrar as festividades com o direito ao sossego dos moradores e comerciantes locais.
Entre as diretrizes, está a fiscalização da quantidade de foliões nos blocos para evitar aglomeração excessiva nas ruas internas do bairro. O documento foi elaborado após reuniões com representantes de órgãos públicos, moradores, comerciantes e organizadores dos blocos carnavalescos.
O MP-BA orientou a Prefeitura de Salvador e demais órgãos envolvidos a exigir dos organizadores e patrocinadores do evento o cumprimento das normas estabelecidas, incluindo:
- Respeito aos horários e trajetos pré-definidos;
- Cumprimento dos limites sonoros previstos em lei;
- Proibição do uso de carros de som no formato trio elétrico;
- Gestão adequada dos resíduos sólidos gerados pelas festividades.
A recomendação também prevê que apenas os blocos previamente indicados ao MP-BA possam desfilar no bairro, salvo autorização expressa da associação de moradores e licenciamento da Prefeitura. Além disso, a Associação de Blocos do Santo Antônio deverá informar às autoridades a quantidade de participantes de cada bloco.
A promotora de Justiça Cristina Seixas Graça destacou a importância de compatibilizar os interesses dos foliões com a preservação do meio ambiente, da ordem urbanística e do patrimônio cultural da região.
