O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) firmaram um acordo para encerrar, de forma consensual, os quatro concursos públicos lançados em 2024. A decisão foi formalizada na última terça-feira (1º).

O andamento dos certames estava suspenso por decisões judiciais. Segundo o MP-BA, a medida tem como objetivo garantir segurança jurídica e evitar que a longa tramitação judicial impeça a nomeação de servidores efetivos com agilidade.

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Nunes, a solução construída preserva os interesses de aproximadamente 13.592 candidatos, que terão garantia de devolução dos valores pagos pelas inscrições. O valor total estimado para restituição é de R$ 2,3 milhões, que será devolvido em até 90 dias úteis, em três etapas sucessivas.

Ainda segundo o acordo, o município de Juazeiro também se comprometeu a revisar administrativamente seus quadros para que o próximo concurso público reflita as reais necessidades da gestão. O novo edital tem cronograma previsto para abril de 2026 e será acompanhado pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro.

A construção do acordo contou com a intermediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), setor do MP especializado em promover mediação e resolução de conflitos complexos. Desde o início do processo, em 24 de abril de 2025, foram realizadas sete sessões conjuntas com os envolvidos.

A decisão prevê ainda a revogação dos concursos, a extinção do contrato entre o município e o Idib, e a realização de novo concurso público com base em critérios atualizados.