A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão dos palmitos em conserva da marca Palmito Lemos, produzidos pela empresa BR Indústria de Alimentos Limitada. A decisão proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo dos produtos em todo o território nacional.

A medida foi adotada após inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Pariquera-Açu, em 11 de fevereiro, que constatou que a empresa operava sem licença sanitária e não comprovou o cumprimento das boas práticas de fabricação exigidas pela legislação.

Além disso, a Anvisa também determinou o recolhimento da Melatonina Sublingual em Gotas Sabor Maracujá, fabricada pela Vita BE Cosméticos LTDA. O produto teve a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso suspensos.

Segundo o órgão, a fórmula continha ingrediente não avaliado quanto à segurança para uso sublingual e apresentava alegações terapêuticas não aprovadas, como regulação do sono e prevenção de insônia, em desacordo com as normas sanitárias vigentes.

As determinações já estão em vigor e valem para todo o país.