O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou, nesta segunda-feira (2), decretos que viabilizam a desapropriação e a ocupação temporária de áreas destinadas à construção da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. De acordo com publicações no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE) desta terça-feira (3), as medidas asseguram os terrenos necessários para os acessos viários na capital e para a instalação dos canteiros de obras no município de Vera Cruz.
Áreas em Salvador
Em Salvador, o Decreto nº 24.398 altera a finalidade de cerca de 13 mil metros quadrados que haviam sido declarados de utilidade pública em 2021 pelo então governador Rui Costa.
Antes destinadas à implantação de subestações do VLT do Subúrbio, as áreas passam agora a ser utilizadas para os acessos viários da ponte.
Ocupação temporária em Vera Cruz
Já em Vera Cruz, o Decreto nº 24.399 declara de utilidade pública uma área de 39.920,78 metros quadrados para ocupação temporária, destinada à montagem dos canteiros de obras do sistema rodoviário.
Além do governador, os decretos foram assinados pelo secretário da Casa Civil, Afonso Florence; pelo secretário extraordinário do Sistema Viário do Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPonte), Mateus Dias; e pela secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira.
A concessionária responsável pelo empreendimento está autorizada a adotar medidas administrativas e judiciais para efetivar as posses, inclusive em caráter de urgência. Caberá à empresa realizar a liquidação e o pagamento das indenizações devidas. No caso das áreas em Salvador, os bens integram o patrimônio do Estado da Bahia.
