O Tribunal de Justiça da Bahia negou o pedido de suspeição apresentado pela defesa do deputado estadual Binho Galinha. A decisão foi tomada no âmbito da Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana.
Os advogados do parlamentar alegavam falta de imparcialidade da magistrada Márcia Simões Costa, após o indeferimento de uma perícia grafotécnica solicitada pela defesa. Para eles, a negativa indicaria um possível pré-julgamento do caso.
Na decisão, a juíza afirmou que o entendimento da defesa é equivocado e destacou que o Código de Processo Penal autoriza o indeferimento de provas consideradas desnecessárias ou com caráter meramente protelatório, sem que isso represente qualquer antecipação de culpa.
A magistrada também reforçou que não possui interesse pessoal no desfecho do processo e que atua com base nos critérios legais, mantendo a imparcialidade exigida pela função.
A ação penal segue em andamento na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana. Em decisões recentes, a juíza também rejeitou questionamentos sobre o uso de dados financeiros na investigação, alinhando o entendimento à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que permite o compartilhamento dessas informações em apurações formais.
Segundo o Ministério Público da Bahia, os investigados teriam utilizado negociações informais de imóveis para ocultar recursos provenientes de atividades ilícitas, como agiotagem e exploração do jogo do bicho.
As audiências de instrução e julgamento estão previstas para os dias 24 e 27 de abril de 2026.
O caso tem origem na Operação El Patrón, deflagrada pela Polícia Federal em 2023, que resultou no bloqueio de cerca de R$ 200 milhões e na prisão de suspeitos ligados ao grupo investigado.
Binho Galinha é apontado pelas investigações como liderança de uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana, com suspeitas de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e obstrução de justiça.
