Um projeto em tramitação no Congresso Nacional prevê a possibilidade de guarda compartilhada de animais de estimação após o fim de um relacionamento. A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro e tem relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.

Pelo texto, cães, gatos e outros pets poderão ter a convivência dividida entre os tutores, especialmente quando houver vínculo afetivo comprovado com ambos. Apesar disso, o projeto mantém o animal como um bem de propriedade, mas reconhece sua natureza especial dentro das relações familiares.

A proposta estabelece que o animal será considerado de propriedade comum quando tiver convivido a maior parte do tempo com os dois tutores.

Nos casos em que não houver acordo entre as partes, caberá à Justiça definir a guarda e a forma de convivência. Para isso, o juiz deverá analisar critérios como:

condições do ambiente oferecido ao animal
histórico de cuidados no dia a dia
capacidade financeira dos tutores
tempo disponível para atenção e bem-estar do pet

A medida busca trazer maior segurança jurídica para casos cada vez mais frequentes no país, envolvendo a disputa pela guarda de animais após separações.

O projeto ainda será analisado pelas comissões antes de seguir para votação.