O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato emergencial da Prefeitura de Ilhéus destinado ao fornecimento de merenda escolar.

A apuração envolve um montante de R$ 15,5 milhões e atinge diretamente o prefeito Valderico Júnior (União Brasil), além da secretária de Educação, Evani Cavalcante de Souza Rocha, e da fiscal do contrato, Silvoneide Amaro dos Santos de Almeida.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva e aponta indícios de dano ao erário. Segundo o documento, itens da cesta escolar teriam sido adquiridos com superfaturamento que pode chegar a 366%.

Além dos preços elevados, a fiscalização também identificou possíveis falhas na execução do contrato. Entre elas, alterações nas unidades de medida dos produtos, o que pode ter resultado em pagamentos por quantidades superiores às efetivamente entregues nas escolas.

Outro ponto sob análise é a legalidade da prorrogação do contrato emergencial, seguida pela adesão a uma ata de registro de preços com a mesma empresa. De acordo com a denúncia, a estratégia teria sido utilizada para manter o serviço sem a realização de um processo licitatório mais amplo.

O TCM determinou a notificação imediata dos envolvidos, que terão prazo de 20 dias para apresentar defesa e esclarecer detalhes sobre os custos e a execução do contrato.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa e serem obrigados a ressarcir os cofres públicos.

Até o momento, a Prefeitura de Ilhéus não se pronunciou oficialmente sobre o caso.