Justiça suspende eleição da Fecomércio-BA e afasta presidente da entidade

Decisão em caráter de urgência atende pedido de chapa de oposição e paralisa pleito previsto para abril

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A Fecomércio-BA teve seu processo eleitoral suspenso por decisão da Justiça do Trabalho, que também determinou o afastamento do presidente Kelsor Fernandes. A medida foi assinada nesta quinta-feira (23) pela juíza Alice Catarina de Souza Pires e tem efeito imediato.

Com a decisão, a eleição que estava marcada para o dia 29 de abril fica interrompida até nova deliberação judicial. Kelsor, que concorria à reeleição pela Chapa 01, deixa o cargo de forma provisória até o julgamento final do caso.

A ação foi movida pela Chapa 02, liderada por Allison Ferreira, que apontou possíveis irregularidades na condução do processo eleitoral. Entre os principais questionamentos estão a atuação simultânea de Kelsor como candidato e responsável por decisões internas, o que, segundo a oposição, comprometeria a imparcialidade do pleito.

Também foram levantadas dúvidas sobre o cumprimento de prazos. Um dos pontos citados é a análise de uma impugnação que, conforme o regulamento, deveria ocorrer em até cinco dias, mas teria sido decidida apenas 18 dias depois, já após a apresentação de contrarrazões.

Outro aspecto destacado na ação envolve a ordem de julgamento de recursos. De acordo com a Chapa 02, a exclusão do grupo foi analisada antes da impugnação contra a Chapa 01, o que teria resultado no arquivamento da contestação sem análise do mérito.

Ao avaliar o caso, a magistrada concedeu tutela antecipada e determinou a suspensão imediata do processo eleitoral, além do afastamento cautelar do presidente. A decisão segue válida até o desfecho definitivo da ação.

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