O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil para investigar supostas práticas abusivas e irregularidades cometidas pela Administradora Geral de Estacionamentos S.A., responsável pelo estacionamento do Aeroporto Internacional de Salvador.

A apuração foi aberta pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e tem como foco principal a política tarifária adotada pela empresa. Atualmente, o sistema prevê tolerância de apenas dez minutos sem cobrança. Após esse período, o usuário paga o valor integral da primeira hora, fixado em R$ 20.

Segundo a portaria publicada nesta segunda-feira (27), a promotoria avalia que a medida pode inviabilizar o modelo de embarque e desembarque rápido, conhecido como “kiss and fly”, além de configurar possível vantagem excessiva ao fornecedor.

O inquérito também considera reclamações de consumidores sobre cobranças consideradas abusivas e relatórios de fiscalização que apontaram irregularidades. Entre elas, estão a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a falta de alvará de funcionamento atualizado.

Com a abertura da investigação, a empresa foi notificada para apresentar esclarecimentos no prazo de até dez dias úteis. Órgãos como Procon-BA, Codecon, Sedur e o Corpo de Bombeiros também foram comunicados sobre o caso.