O Ministério Público do Estado da Bahia iniciou, na última segunda-feira (4), uma ação simultânea de inspeção nos Conselhos Tutelares de toda a Bahia. A iniciativa, chamada “MP Vai ao CT”, faz parte do projeto “Infância em Primeiro Lugar” e busca reforçar a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

Ao todo, 214 promotores de Justiça, acompanhados por servidores, estão realizando visitas técnicas em 445 unidades até o fim da semana. O objetivo é avaliar as condições de funcionamento, a estrutura disponível e as principais necessidades dos Conselhos Tutelares, além de fortalecer o diálogo com os profissionais que atuam na linha de frente.

A ação também pode trazer reflexos diretos para municípios como Santo Antônio de Jesus, onde o funcionamento desses órgãos é essencial para o atendimento de casos envolvendo menores em situação de risco.

Durante as inspeções, são coletadas informações detalhadas sobre estrutura física, equipe, rotina de trabalho e integração com a rede de proteção. Também estão sendo feitos registros fotográficos com georreferenciamento, que vão permitir a criação de um mapeamento estadual mais preciso para orientar futuras ações.

Segundo o MPBA, os dados servirão de base para diagnósticos e estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, em alinhamento com diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais permanentes e autônomos, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, responsáveis por garantir os direitos de crianças e adolescentes. Formados por cinco membros eleitos pela comunidade, eles atuam em situações de negligência, violência e outras violações, podendo acionar serviços públicos e encaminhar demandas ao Ministério Público.