O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Conceição do Jacuípe e o Instituto Exittus de Gestão solicitando a devolução das taxas de inscrição pagas por candidatos de um concurso público cancelado no município.
A ação foi protocolada no dia 24 de abril e divulgada nesta terça-feira (5). O concurso oferecia vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, incluindo funções como arquiteto, assistente social e contador.
Segundo o MPBA, o certame foi suspenso em fevereiro de 2025 após a identificação de diversas irregularidades. A promotora de Justiça Gabriela Gomes informou que aproximadamente R$ 2,47 milhões teriam sido arrecadados com as inscrições.
De acordo com o Ministério Público, os valores foram recebidos e mantidos pelo antigo Instituto Bahia, atualmente chamado Instituto Exittus de Gestão, em desacordo com normas relacionadas à administração de recursos públicos.
O órgão também apontou problemas na contratação da banca organizadora, falhas na aplicação das provas e inconsistências na condução do concurso. Após recomendação do MPBA, a própria prefeitura decidiu anular o certame.
Além do ressarcimento aos candidatos, o Ministério Público pede que a Justiça determine a criação de um plano detalhado para devolução dos valores pagos. A proposta deverá incluir cronograma de pagamentos, canais de atendimento aos inscritos e ampla divulgação das orientações para restituição.
As investigações ainda identificaram fragilidades na segurança das provas, inconsistências na comprovação da capacidade técnica da banca organizadora e falhas na gestão financeira dos recursos arrecadados.
Em nota, a Prefeitura de Conceição do Jacuípe informou que vem cobrando formalmente da empresa responsável pela seleção a devolução integral das taxas de inscrição, conforme orientação do Ministério Público da Bahia.
A administração municipal afirmou ainda que os valores foram arrecadados diretamente pela banca organizadora, que seria a responsável legal pelo reembolso aos candidatos.
