A Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia teve suspensos os efeitos da Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 2 de março de 2026, após decisão da 6ª Vara Cível de Salvador. A medida garante que a atual diretoria da entidade continue apta a participar das próximas eleições sindicais.

A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Júnior, que concedeu tutela de urgência em ação movida pela médica Ana Maria Matos Ferraz.

Segundo o processo, a autora apontou uma série de possíveis irregularidades durante a assembleia que analisou as contas referentes ao exercício financeiro de 2025.

Entre os problemas citados estão falhas na convocação do encontro, incluindo ausência de comprovação da publicação do edital em jornal de grande circulação e falta de divulgação prévia no site oficial da entidade, o que, segundo a ação, descumpriria regras previstas no estatuto do sindicato.

O magistrado também destacou indícios de irregularidades na votação, como a participação de pessoas que não acompanharam as discussões, além de possíveis votos de não associados e integrantes inadimplentes.

Outro ponto observado pela Justiça foi a forma como o resultado da assembleia foi registrado em ata. Conforme a decisão, a rejeição das contas teria sido anotada apenas como “aparentemente reprovado”, sem detalhamento da contagem de votos ou justificativa formal.

Com a suspensão dos efeitos da assembleia, a reprovação das contas não poderá ser utilizada para impor sanções administrativas ou impedir a participação da atual diretoria nas eleições até o julgamento definitivo do caso.

A decisão ainda prevê multa diária de R$ 2 mil caso o sindicato aplique qualquer punição à diretoria enquanto a medida judicial estiver em vigor.

Além disso, o juiz determinou a correção do valor da causa para R$ 400 mil, com base no superávit financeiro registrado pela entidade no período analisado.