O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de recursos destinados ao pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando 132.614 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais em caráter definitivo.
Os pagamentos contemplam pessoas que recorreram à Justiça para garantir direitos previdenciários e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, concessões retroativas de auxílio-doença, pensões por morte, salário-maternidade e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Segundo o órgão, a transferência dos recursos acontece conforme planejamento orçamentário e seguirá um cronograma organizado em etapas. Apesar da autorização dos valores pelo CJF, a efetivação dos depósitos ficará sob responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que irão providenciar a abertura das contas bancárias e a disponibilização dos recursos aos beneficiários.
Os segurados devem consultar o tribunal responsável pelo processo para verificar a data do pagamento e a instituição financeira onde o valor será liberado, geralmente entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Na Bahia, as consultas podem ser realizadas por meio do sistema do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsável pelos processos previdenciários do estado.
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