O Governo da Bahia apresentou novos avanços nas ações voltadas ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos referente à tragédia da explosão da fábrica de fogos ocorrida em 1998, em Santo Antônio de Jesus. Os progressos foram discutidos durante uma reunião ampliada interinstitucional realizada nesta quinta-feira (28), no auditório da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em Salvador.

O encontro reuniu representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de integrantes do sistema de justiça e do Instituto 11 de Dezembro, entidade que representa familiares das vítimas da tragédia que resultou na morte de 64 pessoas.

Durante a reunião, foram apresentados os avanços do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus, criado para fortalecer políticas públicas de reparação, inclusão social e prevenção de violações de direitos humanos.

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, a articulação entre os diversos órgãos públicos representa um marco importante na promoção da justiça e da reparação histórica às vítimas e seus familiares.

O programa reúne 81 projetos elaborados em parceria entre Estado, União e Município, distribuídos em seis eixos estratégicos: educação e profissionalização; assistência social, saúde e segurança alimentar; inclusão socioprodutiva; agricultura e produção rural; tecnologia e conectividade; e políticas para as mulheres.

Somente o Governo da Bahia prevê a execução de 35 ações envolvendo 17 secretarias estaduais.

A presidente do Instituto 11 de Dezembro, Rosângela Rocha, destacou a importância do acompanhamento da governança do programa e da participação da comunidade na fiscalização das ações previstas pela sentença internacional.

Outro destaque da reunião foi a apresentação da plataforma digital Monitora Bahia, ferramenta que permitirá acompanhar em tempo real o andamento das ações e metas do programa. A expectativa é ampliar a transparência e o monitoramento das medidas de reparação.

Também foi debatida a realização da Operação São João 2026, iniciativa coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Procon-BA. A ação terá foco na fiscalização da fabricação, armazenamento e comercialização de fogos de artifício nos nove estados do Nordeste durante os festejos juninos.

Na véspera do encontro, representantes do Ministério dos Direitos Humanos visitaram o Instituto 11 de Dezembro e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Quilombola, no bairro Irmã Dulce, uma das áreas com maior concentração de familiares das vítimas.

Entre as ações previstas pelo Governo Federal estão a implantação de um Centro de Memória e Verdade, atendimento jurídico e assistencial às famílias atingidas, capacitação de profissionais da rede de proteção à infância e a criação de um observatório de enfrentamento ao trabalho infantil.

O Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus foi construído de forma participativa, a partir de escutas realizadas com a comunidade e entidades representativas das vítimas, atendendo ao Ponto Resolutivo nº 18 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.