A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou dois projetos de lei encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Bahia que promovem mudanças na estrutura do Judiciário estadual. Entre as medidas está o aumento do número de desembargadores da Corte e a destinação de recursos para ações de modernização da Justiça.
Uma das propostas aprovadas amplia de 70 para 75 o total de desembargadores do TJ-BA. Segundo o tribunal, a medida busca atender ao crescimento da demanda processual no segundo grau e reduzir o acúmulo de processos nas Câmaras Cíveis.
Além das cinco novas cadeiras de desembargador, o projeto prevê a criação de cargos de apoio, como diretores de secretaria, assessores, supervisores administrativos e assistentes de gabinete. De acordo com o tribunal, os custos serão custeados com recursos próprios.
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Os deputados estaduais também aprovaram outro projeto que autoriza o repasse anual de 1% da arrecadação do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ).
O fundo nacional foi criado para financiar projetos de inovação tecnológica, modernização administrativa e aprimoramento da estrutura do Judiciário em todo o país.
As propostas já haviam recebido aprovação do Tribunal Pleno do TJ-BA e autorização do Conselho Nacional de Justiça para tramitação no Legislativo baiano.
