O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Vera Cruz a adoção de critérios mais rigorosos para a realização dos festejos juninos e demais eventos culturais em 2026.
A medida, assinada pela promotora Márcia Munique Andrade de Oliveira, determina regras para contratação de atrações artísticas, controle de gastos públicos e comprovação da saúde financeira do município antes da realização dos eventos.
Entre as exigências, o MP estabelece que os valores pagos aos artistas devem ser compatíveis com contratos realizados na Bahia e considera como contratações de alto valor aquelas acima de R$ 700 mil, que passarão a exigir justificativas detalhadas.
A recomendação também prevê que a Prefeitura apresente documentos como relatórios fiscais, disponibilidade de caixa, regularidade da folha de pagamento e comprovação de que os gastos com festas não comprometerão serviços essenciais.
Outro ponto destacado é que as despesas com eventos em 2026 deverão seguir como referência os valores gastos em 2025, com apenas a correção pela inflação.
O município terá prazo de dez dias para informar ao Ministério Público se acatará as medidas e apresentar documentos que comprovem a adequação às recomendações.
