O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter na Justiça de Mato Grosso o processo contra um casal acusado de furtar um bilhete premiado da Mega-Sena no valor de R$ 29 milhões. Com a decisão, foi negado o pedido da defesa para transferir o caso à Justiça Federal.
O suposto crime ocorreu em 2023, em uma casa lotérica de Sinop (MT). Segundo as investigações, uma funcionária teria se apropriado de um bilhete que havia sido impresso com defeito e guardado no cofre do estabelecimento, conforme o procedimento interno da lotérica.
Após o sorteio da Mega-Sena, que distribuiu mais de R$ 116 milhões em prêmios, a funcionária e o marido pediram demissão e apresentaram o bilhete como se fossem os vencedores da premiação de pouco mais de R$ 29 milhões, de acordo com a acusação.
O casal foi denunciado por furto qualificado por abuso de confiança. A defesa argumentou que o processo deveria tramitar na Justiça Federal por envolver um prêmio pago pela Caixa Econômica Federal.
Ao rejeitar o recurso, o ministro Ribeiro Dantas entendeu que a suposta vítima é a casa lotérica, uma empresa privada, e que o pagamento do prêmio pela Caixa não altera a competência da Justiça Estadual.
Com a decisão, o processo seguirá tramitando na Justiça de Mato Grosso, responsável por analisar o caso.
