A Justiça dos Estados Unidos decidiu manter o processo movido por procuradores-gerais de 29 estados contra a Meta Platforms, empresa responsável pelo Facebook e Instagram. A decisão foi tomada pela juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, da Corte Federal de Oakland, na Califórnia, que negou o pedido da companhia para encerrar a ação.

Com o entendimento da magistrada, o processo seguirá analisando acusações de práticas enganosas, concorrência desleal e possíveis violações da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA), legislação que regula a coleta de dados de menores de idade nos Estados Unidos.

Na decisão, a juíza também apontou indícios de que a Meta pode não ter cumprido exigências legais relacionadas à obtenção do consentimento dos pais antes da coleta de informações de crianças, permitindo que essa parte da ação avance.

Os estados autores do processo afirmam que o Facebook e o Instagram foram desenvolvidos com mecanismos que estimulam o uso contínuo por crianças e adolescentes, contribuindo para problemas como ansiedade, depressão, insônia, queda no rendimento escolar, automutilação e até casos de suicídio.

Em resposta, a Meta negou as acusações e afirmou que continua comprometida com a segurança dos jovens usuários. A empresa também sustenta que não há provas de que tenha induzido consumidores ao uso compulsivo das plataformas e argumenta que o chamado “vício em redes sociais” não é reconhecido oficialmente como um transtorno psiquiátrico.

A companhia ainda defende que seus serviços são destinados ao público em geral e não especificamente a crianças menores de 13 anos.