O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que autoriza a venda e a posse de aerossóis à base de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres com idade a partir de 16 anos. A proposta tem como objetivo ampliar os mecanismos de defesa pessoal em situações de risco e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o texto aprovado, o equipamento poderá ser utilizado exclusivamente para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente. A proposta também determina que o uso do spray ocorra de forma moderada, devendo ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.

A medida busca oferecer mais uma alternativa de proteção para mulheres diante de situações de violência, estabelecendo critérios para o uso do dispositivo de defesa não letal.

Caso seja sancionada pelo presidente da República, a nova legislação entrará em vigor conforme os prazos previstos no texto, permitindo a comercialização e a posse do produto dentro das condições estabelecidas pela lei.