A Justiça da Bahia determinou a reabertura da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro Rio Sena, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A decisão foi assinada na sexta-feira (10) após uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que contestou o fechamento da unidade pela Secretaria Municipal de Educação.
Segundo o MP-BA, a escola foi fechada sem consulta ao Conselho Escolar, ao Conselho Municipal de Educação e à comunidade, além do descumprimento de compromissos assumidos anteriormente pela Prefeitura.
Na decisão, a Justiça suspendeu os efeitos da portaria que determinou o fechamento e estabeleceu o prazo de 15 dias para que o funcionamento da escola seja restabelecido.
Caso a determinação não seja cumprida, a Prefeitura de Salvador poderá pagar multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, além de ficar sujeita a novas medidas judiciais.
