O exame toxicológico passou a ser obrigatório para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B na Bahia. A medida começou a ser aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) na terça-feira (4).
A exigência foi definida pela Lei nº 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes da mudança, o procedimento era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E.
O exame tem como objetivo identificar o consumo de substâncias psicoativas, como maconha e cocaína, que podem comprometer a capacidade de condução de veículos e aumentar os riscos no trânsito.
Como funciona o exame
Para realizar o teste, o candidato deve fornecer amostras de cabelo, pelos ou unhas, que permitem detectar o uso de determinadas substâncias nos últimos 90 dias.
O procedimento deve ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Na Bahia, o valor do exame gira em torno de R$ 120.
O laudo possui validade de 90 dias e precisa ser apresentado ao Detran-BA. O órgão recomenda que o candidato realize o exame na etapa final do processo de habilitação para evitar perda do prazo.
Caso o resultado seja positivo, o candidato deverá aguardar 90 dias para realizar uma nova avaliação.
A obrigatoriedade vale apenas para a obtenção da primeira CNH nas categorias A e B. O exame não será exigido novamente durante a renovação do documento. As regras para condutores das categorias C, D e E permanecem mantidas.
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