A Prefeitura de Salinas da Margarida informou uma alteração no prazo para solicitação do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso). A mudança segue a Resolução CODEFAT nº 1.035/2026 e já será aplicada no próximo período de proteção do camarão.

Com a nova regra, o requerimento do benefício deverá ser realizado 30 dias antes do início do defeso até 30 dias após o começo do período. O prazo não será mais estendido até o último dia do defeso.

O período de defeso do camarão ocorrerá entre 15 de setembro e 31 de outubro. Durante esse intervalo, a pesca da espécie fica proibida para garantir a preservação e a sustentabilidade da atividade pesqueira.

A Secretaria de Pesca, Agricultura e Meio Ambiente orienta que os pescadores mantenham o REAP atualizado e realizem o pagamento dos DAEs antes do início do defeso.

Atendimento aos pescadores

O cadastro para solicitação do benefício começará no dia 17 de agosto. A secretaria informou que realizará atendimentos gratuitos para pescadores da sede do município e das localidades de Porto da Telha, Dendê, Conceição, Cairu e Encarnação.

A orientação é que os trabalhadores não deixem a solicitação para os últimos dias, devido ao novo prazo estabelecido.

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