O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga uma possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no interior da Bahia. A representação foi protocolada na terça-feira (18) e será encaminhada à Promotoria de Justiça responsável pela análise.

Segundo o MP-BA, documentos anexados a processos administrativos de pagamento da Prefeitura contêm informações que podem identificar pacientes atendidos pela rede municipal. Entre os dados estão nomes completos, CPFs, datas de nascimento e registros de exames realizados.

Parte dos documentos mencionaria procedimentos relacionados a HIV e hepatite, considerados dados sensíveis por envolverem informações de saúde.

As listas teriam sido incluídas nos processos como forma de comprovar a realização de serviços laboratoriais e justificar os pagamentos feitos pelo município. O caso também envolve o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), com possibilidade de encaminhamento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Prefeitura afirma que documentos serão revisados

O MP-BA informou que a representação será analisada para definir as medidas cabíveis. Ainda não há conclusão definitiva sobre eventual irregularidade ou violação de dados.

Em nota, a Prefeitura de Santo Estêvão afirmou que os documentos foram disponibilizados no contexto da prestação de contas e da transparência dos gastos públicos. A gestão municipal destacou que as alegações ainda serão apuradas pelos órgãos competentes.

Segundo a Prefeitura, os documentos não apresentam resultados de exames, diagnósticos ou laudos, mas apenas referências aos procedimentos realizados e faturados pelo laboratório.

Apesar disso, o município reconheceu a necessidade de conciliar as regras de transparência com a proteção de dados pessoais, principalmente quando envolvem informações de saúde e de crianças e adolescentes.

A Prefeitura informou que fará uma revisão dos documentos publicados e deverá adotar medidas para restringir ou ocultar informações que possam identificar pacientes. Também afirmou que revisará os procedimentos internos relacionados à publicação dos processos de pagamento e prestará esclarecimentos aos órgãos responsáveis.

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