A Justiça determinou, nesta sexta-feira (21), novas medidas restritivas à atuação do deputado estadual Diego Castro (PL) em escolas, hospitais e equipamentos públicos estaduais da Bahia. A decisão foi tomada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em uma ação civil pública movida pelo Estado.
Segundo a determinação, o parlamentar não poderá acessar unidades da rede estadual de ensino, obras ou equipamentos administrativos sem autorização prévia e agendamento formal.
Também ficam proibidas filmagens, transmissões ao vivo e abordagens de caráter político-partidário contra servidores, professores, gestores e alunos nesses espaços.
Em hospitais, Diego Castro e outros deputados deverão seguir os protocolos da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) para acessar áreas restritas. A decisão também impede registros não autorizados de pacientes, acompanhantes e profissionais.
O descumprimento das medidas poderá resultar em multa de R$ 50 mil por ocorrência, com os valores destinados ao Fundo de Direitos Difusos.
Decisão ocorre após confusão na Ufba
A determinação ocorre um dia após a confusão envolvendo Diego Castro e estudantes da Universidade Federal da Bahia (Ufba), na Faculdade de Comunicação (Facom), em Ondina.
O deputado esteve no local para verificar uma denúncia relacionada a materiais de apoio ao presidente Lula (PT) e ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). A visita terminou em confronto entre integrantes da comitiva e estudantes.
O estudante Tobias Muniz, presidente do Centro Acadêmico Vladimir Herzog, ficou ferido após ser empurrado por um segurança que acompanhava o parlamentar. A Ufba registrou ocorrência e acionou a Polícia Federal.
Após o episódio, os deputados Hilton Coelho (PSOL) e Olívia Santana (PCdoB) apresentaram representações contra Castro na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Uma delas pede a cassação do mandato por possível quebra de decoro parlamentar.
Diego Castro, por sua vez, apresentou uma representação contra os dois parlamentares, alegando divulgação de informações falsas ou distorcidas sobre o episódio. Ele também afirma ter sido agredido durante o tumulto e registrou um boletim de ocorrência.
A Ufba sustenta que a presença do deputado e de sua equipe provocou intimidação e confronto dentro da unidade.
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