O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação contra a Ultragaz por falhas recorrentes no processamento de pagamentos por débito automático. Segundo o órgão, os problemas teriam causado cobranças indevidas e interrupções no fornecimento de gás de consumidores que estavam com os pagamentos em dia.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, clientes autorizaram os débitos em conta corrente, mas, em diferentes situações, a empresa não teria encaminhado corretamente as ordens de pagamento às instituições financeiras.
O MPBA informou que tentou solucionar o problema por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não teria aceitado assumir um compromisso formal para impedir novas ocorrências.
MP pede medidas urgentes à Justiça
Na ação, o Ministério Público solicita uma liminar para obrigar a Ultragaz a adotar medidas para evitar prejuízos aos consumidores.
Entre os pedidos estão:
- não interromper o fornecimento de gás de clientes com débito automático ativo e saldo disponível;
- suspender o serviço somente após notificação prévia, específica e comprovadamente recebida;
- restabelecer em até 24 horas o fornecimento interrompido por falhas no sistema de cobrança;
- não realizar cobranças abusivas ou constrangimentos relacionados a débitos gerados por erros operacionais da empresa.
O MPBA também pede que a Ultragaz avise imediatamente os consumidores sobre falhas nos pagamentos, ofereça alternativas para quitar os valores sem juros ou multas e mantenha um canal gratuito para situações urgentes.
Outra solicitação é que a empresa não cobre taxa de religação quando o corte tiver ocorrido em razão de erro no próprio sistema de cobrança.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
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