O drogômetro passou a contar com regulamentação para ser utilizado como ferramenta de triagem em fiscalizações de trânsito no Brasil. A medida, estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permite a realização de testes com fluido oral, conhecido como saliva, para verificar a presença de determinadas substâncias psicoativas em motoristas.
A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União e representa uma etapa inicial para a utilização do equipamento durante operações de fiscalização. O dispositivo certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) consegue identificar diferentes tipos de drogas.
Quais substâncias podem ser detectadas
O equipamento está preparado para identificar 12 substâncias, entre elas anfetamina, cocaína, MDMA, heroína, LSD e THC, principal componente psicoativo da cannabis.
Também fazem parte do painel de detecção fentanil, cetamina, K2, morfina, metanfetamina e MDPV.
O teste funciona como uma ferramenta de triagem. A capacidade de o motorista conduzir um veículo após utilizar determinado medicamento ou substância depende da avaliação das condições individuais e das regras previstas para a condução segura.
Drogômetro não cria nova infração
A regulamentação não estabelece uma nova infração de trânsito. O objetivo é detalhar a aplicação do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que já prevê punição para quem dirige sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas capazes de causar dependência.
Dessa forma, o equipamento deverá integrar procedimentos de fiscalização destinados a identificar situações que possam comprometer a segurança no trânsito.
Como ficam os medicamentos e o canabidiol
No caso de medicamentos, um resultado positivo não significa, automaticamente, que qualquer remédio utilizado pelo motorista será identificado. O drogômetro procura especificamente as substâncias incluídas em seu painel de detecção.
A mesma atenção vale para produtos à base de canabidiol (CBD). Dependendo da formulação, pode haver presença de THC. Por isso, não é possível afirmar que todos os medicamentos ou produtos com CBD estejam necessariamente livres dessa substância.
