A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Telegram após o Ministério da Saúde identificar 18 grupos e canais utilizados para a venda ilegal de comprovantes e passaportes de vacinação falsificados.
Após receber a notificação, o Telegram removeu os grupos e canais indicados e também excluiu a conta de um usuário identificado durante a apuração.
Segundo o Ministério da Saúde, os responsáveis pelos canais ofereciam documentos falsos e anunciavam até a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A notificação foi encaminhada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à AGU, com base em relatório elaborado pelo Ministério da Saúde. O documento apontou riscos para a política nacional de imunização e para a confiabilidade dos dados registrados nos sistemas públicos.
Fraudes podem prejudicar controle de doenças
O Ministério da Saúde alertou que o uso de comprovantes falsificados por pessoas que não foram vacinadas pode comprometer ações de vigilância e controle de doenças imunopreveníveis.
A circulação de documentos fraudulentos também pode distorcer os dados de cobertura vacinal, criando uma falsa percepção sobre os índices de imunização e dificultando a identificação de regiões e grupos populacionais com baixa vacinação.
Além da remoção dos grupos e canais, a AGU encaminhou as evidências reunidas à Polícia Federal, que deverá investigar possíveis crimes relacionados às atividades denunciadas.
A Advocacia-Geral da União também argumentou que a comercialização e divulgação de documentos vacinais falsificados podem violar direitos relacionados à saúde e ao acesso à informação, além de normas previstas no Código Penal, no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet.
O órgão citou ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à responsabilidade das plataformas diante da circulação de conteúdos ilícitos publicados por usuários.
Segundo a AGU, os canais identificados também violavam as próprias regras do Telegram, que proíbem conteúdos ilegais e permitem a remoção de publicações e o banimento de contas envolvidas em violações.
A medida integra ações do Ministério da Saúde contra a desinformação e pela proteção das informações relacionadas à vacinação no país.
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