A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, após o jovem sofrer abandono afetivo, violência psicológica e rejeição dentro de casa depois de revelar sua orientação sexual.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o adolescente foi ameaçado, expulso de casa e teve a vida privada exposta pelo pai nas redes sociais. O Conselho Tutelar interveio e acolheu o jovem em agosto de 2025.
Durante o processo, o Ministério Público conseguiu uma decisão liminar determinando a retirada das publicações consideradas discriminatórias feitas pelo pai. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 2 mil caso novos conteúdos do tipo fossem publicados.
Uma perícia psicológica realizada durante a tramitação da ação identificou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual do adolescente.
O laudo apontou ainda que o tratamento recebido em casa provocou sentimentos de abandono e insegurança afetiva.
Justiça reconhece dever de cuidado dos pais
Para o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, a condenação não está relacionada à obrigação de os pais demonstrarem amor, mas ao descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento.
A decisão considera que crianças e adolescentes têm direito à proteção e ao respeito garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A condenação ocorre em um contexto de preocupação com a violência motivada por LGBTfobia no país. Dados divulgados por entidades que acompanham casos de violência contra a população LGBTQIA+ apontam a ocorrência de homicídios, suicídios e outras formas de agressão.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enquadrar atos de homofobia e transfobia na legislação que trata do crime de racismo. Em 2023, a Corte também equiparou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ à injúria racial.
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