A margem para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS voltou a ser de 45% do benefício mensal. A mudança passou a valer automaticamente depois que a Medida Provisória (MP) 1.355/2026 perdeu a validade em 31 de agosto, sem ter sido transformada em lei pelo Congresso Nacional.
O percentual havia sido reduzido temporariamente para 40% com a MP, que alterou as regras do crédito consignado. Com o fim da vigência da medida, voltou a valer a divisão prevista anteriormente: 35% da renda pode ser comprometida com empréstimo pessoal, enquanto outros 5% ficam destinados ao cartão de crédito consignado e mais 5% ao cartão de benefício.
Na prática, a retomada da margem de 45% aumenta o limite que pode ser utilizado por beneficiários que tenham espaço disponível para contratar novas operações. O valor liberado depende da renda mensal e das parcelas de contratos que o segurado já possui.
A alteração, no entanto, não modifica contratos de consignado que já estão em andamento. As parcelas e as condições das operações existentes permanecem seguindo os contratos firmados anteriormente.
A volta do percentual ocorre enquanto o governo discute novas mudanças para o crédito consignado. A MP que perdeu validade previa uma redução gradual da margem, com a intenção de chegar a 30% do benefício a partir de 2031. A proposta estabelecia uma diminuição progressiva a partir de 2027.
Além da questão da margem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que o INSS pode continuar definindo o teto dos juros cobrados nos empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento de uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Bancos.
Para quem pretende contratar um novo empréstimo, a recomendação é comparar as taxas oferecidas pelas instituições financeiras e verificar o impacto das parcelas no orçamento antes de assumir uma nova dívida.
