A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir dívidas de estados e municípios que tiveram operações de crédito garantidas pelo governo federal. Com o novo pagamento, o valor gasto pelo Tesouro Nacional para honrar compromissos não quitados pelos entes subnacionais chegou a R$ 3,13 bilhões nos oito primeiros meses de 2026.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional, por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.

Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 89,66 bilhões para garantir operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Em agosto, porém, a recuperação foi de apenas R$ 70 mil.

De acordo com o Tesouro, um dos principais motivos para o baixo volume recuperado é a participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O mecanismo permite a suspensão temporária da cobrança das contragarantias enquanto os entes seguem as medidas previstas para reorganizar as contas públicas.

Do total de garantias honradas desde 2016, aproximadamente R$ 79,85 bilhões estão relacionados a estados que participam ou já participaram do regime.

O relatório também aponta outros fatores que dificultam a recuperação dos valores. Cerca de R$ 1,90 bilhão está relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Complementar nº 194/2022.

Além disso, aproximadamente R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados atualmente devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

Na prática, quando um estado ou município deixa de pagar uma operação de crédito que conta com garantia da União, o Tesouro Nacional assume o compromisso com o credor. Posteriormente, o governo federal pode buscar a recuperação desses recursos por meio das contragarantias, desde que não existam impedimentos legais ou judiciais.