O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de analisar um mandado de segurança que solicita ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas na Casa. Entre os nomes citados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar pedidos de acesso aos registros com base na proteção de dados pessoais prevista na legislação.

Kilter argumenta que os registros de acesso a prédios públicos são informações de interesse coletivo e que não deveriam ter a divulgação impedida pela proteção de dados.

Além de Viviane Barci e Vorcaro, o pedido inclui nomes como Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, entre outras pessoas.

Processo será redistribuído

O pedido tramitou inicialmente na Justiça Federal do Paraná. A ação foi remetida ao STF porque questiona ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), autoridade cujo mandado de segurança é de competência do Supremo.

O processo chegou ao STF em 17 de setembro e Moraes foi sorteado para a relatoria no dia seguinte. Com a declaração de impedimento, os autos serão encaminhados para nova distribuição entre os ministros da Corte.

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